REGRAS PARA CANAIS DIGITAIS

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Critérios políticos marcam definição de canais digitais

Um grupo de trabalho formado pela Anatel foi encarregado de estudar os critérios para realocação dos canais de televisão na faixa de 700MHz.

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Mas técnicos do setor já prevêem que certas definições serão tomadas no campo político, o que pode prejudicar o serviço de radiodifusão.

As frequências na faixa de 700MHz - comumente chamada de UHF, que vai dos canais 14 a 59 - são usadas atualmente pelas operadoras de TV por assinatura que utilizam o padrão MMDS, com receptores analógicos. Com o crescimento do cabo e principalmente do satélite, esse padrão vem gradativamente caindo em desuso. Por isso, a Anatel decidiu liberar as frequências vagas para as operadoras de celular 4G, prestes a iniciar o serviço. No entanto, a decisão esbarra em problemas técnicos e também políticos.

Uma portaria do MInistério das Comunicações, no ano passado, determinou que deve ser preservada a cobertura geográfica da TV analógica (ou seja, nenhuma localidade poderá ficar sem sinal) e também que não haja interferências entre os sinais de TV e de celular. O grupo de estudos foi incumbido de definir como tudo isso será feito, do ponto de vista técnico. Uma das questões em aberto é a dos canais de TV pública, incluindo canais universitários, TV Brasil, TV Câmara e TV Senado, que ficariam à margem do novo sistema. Uma alternativa em estudo é levar esses canais para a faixa de VHF, mas o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) não permite transmissão em VHF para receptores móveis.

Outro ponto em discussão é o que fazer com os atuais canais de TV por assinatura analógicos, existentes em nove capitais: São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Brasilia, Curitiba, Salvador, Fortaleza, São Luiz e Vitória. São outorgas pertencentes a grandes grupos de mídia e que só vencem em 2018. Todos esses casos deverão exigir decisões políticas do governo.