MAIS UMA CAMPANHA CONTRA PIRATARIA

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Empresas lançam campanha contra pirataria na TV paga

Mais de 1 milhão de domicílios brasileiros recebem sinal de TV por assinatura através de conexões ilegais.

A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), que se uniu a várias operadoras e programadoras para fundar a Aliança contra a Pirataria na TV por Assinatura. O grupo envolve empresas de vários países latinoamericanos, já que a região é apontada como uma das que registram maior incidência de ligações piratas para captar sinal de TV paga.

Segundo o grupo, a atividade ilegal vem crescendo muito na América Latina, onde já atinge 20% de todo o mercado; no Brasil, o índice é um pouco inferior, mas o crescimento também é significativo. A Aliança pretende atuar em várias frentes para combater o problema, incluindo a educação dos consumidores. "Em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é crime o furto do sinal de TV por assinatura", diz Antonio Salles Neto, coordenador da Comissão de Inteligência Antipirataria da ABTA, acrescentando que a Justiça já proibiu a venda e o uso de conversores genericamente conhecidos como "AZ Box", "Azamerica" e "Lexusbox". 

Desde 2010, já foram colocadas no mercado latinoamericano cerca de 50 marcas de aparelhos com essa finalidade, alguns vendidos até em lojas. No Brasil, todos os receptores de TV por Assinatura precisam ter o selo de certificação emitido pela Anatel para poderem ser comercializados. De acordo com a ABTA, usar equipamentos sem esse selo também configura crime, o que significa que não apenas quem instala, mas também o usuário final, pode ser punido. Já houve apreensão de alguns aparelhos, mas o objetivo agora é reforçar a atuação junto à polícia, além de esclarecer órgãos reguladores e legislativos.

Além da ABTA, fazem parte da Aliança - representando o Brasil - as operadoras Sky, Telefônica e Claro; as programadoras Globosat, Telecine, Discovery, ESPN, Disney, Fox, HBO e Turner; além de Nagra e Media Networks, fornecedoras de equipamentos para transmissão. 

Fonte: ABTA